MP mantém prazo para proibir táxi em corredor de ônibus em SP

MP mantém prazo para proibir táxi em corredor de ônibus em SP

SÃO PAULO – O Ministério Público Estadual (MPE) informou nesta quarta-feira, 15, que o prazo para a retirada dos táxis dos corredores de ônibus da capital paulista está mantido para 2 de fevereiro e que só haverá prorrogação se a Prefeitura apresentar argumentos técnicos comprovando a necessidade de esses veículos permanecerem nas vias exclusivas. No início da semana, o prefeito Fernando Haddad (PT) havia levantado a hipótese de pedir mais tempo para tomar a decisão. A administração municipal ainda não se manifestou se acatará a recomendação do MPE, que entrará com uma ação civil pública se a medida for desrespeitada.

Fila de táxis no corredor de ônibus da Avenida Rebouças

Um estudo feito a pedido do MPE pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) para analisar o impacto dos táxis nos corredores de ônibus de São Paulo sugere que só os coletivos podem usar essas vias. A recomendação é para que se proíba a circulação dos taxistas com passageiros e também de outros veículos à noite e nos fins de semana – permissões que vigoram atualmente. Com isso, a velocidade dos ônibus poderá aumentar, em média, 25% nos corredores, chegando a até 36 km/h.

O promotor de Habitação e Urbanismo Maurício Ribeiro Lopes afirmou nesta manhã que não aceitará razões políticas para adiar a data em que deve começar a vigorar a proibição aos táxis. “Na medida em que surjam argumentos técnicos nós podemos estudar a prorrogação desse prazo. Desde que os argumentos sejam obviamente e exclusivamente técnicos. Não será por injunções políticas que o Ministério Público abrirá mão do dia 2 de fevereiro. Portanto, no Dia de Iemanjá, o MP espera que os táxis estejam definitivamente fora dos corredores de ônibus.”

A declaração foi feita por Lopes durante a quinta reunião do Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT), organizada pela Secretaria Municipal dos Transportes no auditório da Biblioteca Mario de Andrade, no centro. A plateia era composta basicamente por taxistas e sindicalistas, que vaiaram a fala do promotor.

Lopes ainda foi alvo de provocações de representantes da categoria. O presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxis no Estado de São Paulo (Simtetaxis), Raimundo Ceará, questionou, ao microfone, se o promotor usa ônibus. “Eu ando de carro, ando a pé, ando de bicicleta, ando de ônibus, ando de táxi, ando de metrô e trem. Uso todas as opções de transporte que estão disponíveis na cidade de São Paulo”, respondeu Lopes.

“Obrigado, gostaria de acompanhar o senhor andando de ônibus nesta cidade”, retrucou Ceará. Então, o promotor, mais nervoso, o convidou a esperá-lo em um ponto de ônibus na Praça Vilaboim, em Higienópolis, no centro.

O clima ficou ainda mais tenso quando Lopes saiu da reunião antes de seu término. Ele alegou um compromisso externo, marcado antes da confirmação da data do encontro da CMTT. Alguns taxistas exaltados passaram a segui-lo até a saída do prédio. Ele chegou a ter o braço puxado. Para conseguir entrar no elevador, precisou da ajuda de um homem, que impediu que os taxistas entrassem com ele.

Proposta. Já Ceará protocolou uma proposta técnica para que os táxis possam continuar usando os corredores. Ele entregou o material, que sugere, entre outros, que os táxis possam circular pelas vias exclusivas ao menos nos horários de pico, à Secretaria Municipal dos Transportes.

“Tudo o que é de ruim estão jogando para cima de nós taxistas. Não vamos admitir. Chega de sermos boi de piranha”, disse Ceará. Ele afirmou ainda que a culpa do trânsito ruim na cidade é do “poder público, que deu muito incentivo para comprar automóvel”. O Simtetaxis planeja recorrer até ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso haja determinação judicial para a Prefeitura proibir os táxis nos corredores, após a ação do MPE.

Presidente de outra entidade, o Sindicato dos Taxistas Autônomos de São Paulo (Sinditaxi), Natalício Bezerra disse que pessoas podem ser prejudicadas se os táxis saírem dos corredores. “Principalmente aquele cidadão que está doente, a senhora gestante e muitos outros que os taxistas socorrem.”

Para o presidente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), Ailton Brasiliense, a prioridade deve ser dada ao transporte público. Ele destacou que, há 60 anos, 95% das viagens feitas na cidade de São Paulo eram por meio de transporte coletivo, como bondes e ônibus. “A partir daí houve uma decisão política de vários prefeitos, governadores e presidentes de dar prioridade ao transporte individual.”

De acordo com ele, é preciso agora corrigir o problema de haver tanto espaço para os carros. “Os ônibus de São Paulo hoje transportam 10 milhões de passageiros, 20 vezes mais do que os táxis. O cidadão que usa ônibus ganha cinco vezes menos que a média do que usa táxi.”

Decisão. O secretário municipal dos Transportes, Jilmar Tatto, afirmou que a Prefeitura ainda decidirá o que fazer. A portaria que autoriza os táxis nos corredores é renovada anualmente. A que está em vigor hoje vale até setembro.

“O estudo que foi feito realmente mostra que os táxis atrapalham a velocidade dos ônibus nos corredores. É evidente que os taxistas estejam reclamando. Mas temos até dia 2 de fevereiro para responder ao Ministério Público. Estamos refletindo bastante sobre essa questão, e o debate de hoje foi importante, porque as pessoas se posicionaram. Existem várias sugestões que podem ser levadas em consideração”, disse o secretário.

As reuniões do CMTT não são deliberativas e servem apenas para que Tatto, presidente da comissão, possa consultar diversos setores da sociedade – entre os quais os taxistas – a respeito de assuntos envolvendo políticas para a mobilidade urbana.