Menos cidades elevam tarifa de ônibus no início de 2014

Menos cidades elevam tarifa de ônibus no início de 2014

Pressionados pelas manifestações de junho e a proximidade do período eleitoral, os prefeitos estão mais relutantes em reajustar as tarifas de ônibus, mostra levantamento da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) feito a pedido do Valor. Caiu pela metade o número de cidades que reajustaram o preço das passagens neste início de ano, em comparação com 2013, e houve mudança no perfil desses municípios -os aumentos se concentraram nas cidades menores.

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O resultado pode dar uma folga para a inflação este ano, mas empresários e prefeitos alertam para piora na qualidade do serviço, com a contenção de planos de renovação de frota, ou para um aperto ainda maior na capacidade de investimento das cidades, se a opção for subsidiar o sistema.

Segundo estudo da NTU, feito com base nos dados de 174 cidades de grande, médio e pequeno porte, houve reajuste de tarifas em 13 municípios – com população total de 2,6 milhões de habitantes -entre o início de dezembro e 15 de janeiro deste ano. Dessas cidades, apenas uma – Boa Vista (Roraima) – é capital. Também aumentaram as tarifas dos ônibus intermunicipais das regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e de Salvador.

O cenário foi diferente do verificado entre dezembro de 2012 a 15 de janeiro de 2013 (todos os reajustes de janeiro se concentraram nas duas primeiras semanas do mês). Nesse período ocorreram acréscimos nas tarifas de 27 cidades, com população de 12,9 milhões. Foram cinco capitais – Belo Horizonte, Recife, Fortaleza, João Pessoa e Cuiabá. O governo federal pediu para Rio e São Paulo segurarem o aumento de janeiro até junho para não pressionar a inflação.

Houve ainda aumento no preço da passagem intermunicipal em cinco regiões metropolitanas: Belo Horizonte, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Cuiabá. Com exceção dessa última, todas são usadas pelo IBGE como base para calcular o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Na opinião do professor de Administração Pública da Faculdade Getúlio Vargas (FGV), Marco Antônio Carvalho Teixeira, o congelamento das tarifas deve se manter este ano por causa das eleições e da Copa do Mundo. “Sobretudo nas capitais e grandes cidades, os prefeitos vão calcular muito bem antes de dar reajustes”, afirma. “O desgaste político foi grande e há receio de novos protestos, em especial nas cidades-sede da Copa, onde já são esperados protestos.”

A manutenção das tarifas preocupa os empresários. “Não tem como não haver reajuste, porque é preciso fazer a recomposição de preços. O diesel subiu 18% no ano passado, o custo da mão de obra cresce em média 8% a 9% ao ano e as tarifas ficaram praticamente congeladas em 2013”, afirma o presidente-executivo da NTU, Otávio da Cunha.

A maioria dos prefeitos recuou do reajuste depois que milhares de pessoas foram às ruas reclamar do aumento das passagens e da má qualidade do transporte público. Segundo a NTU, 15 capitais, 70 cidades e nove regiões metropolitanas reduziram o valor da tarifa ou revogaram os aumentos logo após os protestos. Ao todo, 94 cidades, das 174 pesquisadas pela associação, tinham promovido reajustes em 2013.

O corte médio foi de 5% nas capitais e de 4,9% nas demais cidades. A desoneração de PIS e Cofins sobre o faturamento das empresas, feita pelo governo pouco antes de começarem as manifestações, aliviou o custo do setor em 3,65%. Parte da redução, portanto, foi suportada pelas empresas ou subsidiada pela prefeitura – caso, por exemplo, da cidade de São Paulo, que teve que elevar a subvenção em R$ 175 milhões só em 2013.

Para o presidente-executivo da NTU, manter as tarifas congeladas por mais um ano, sem que as prefeituras aumentem a subvenção ao sistema, trará prejuízos aos próprios usuários. “Projetos de renovação de frota, instalação de GPS e criação de faixas de ônibus exclusivas serão abortados”, afirma. A entidade estima ainda que podem ocorrer mais greves de funcionários, dada a limitação para conceder reajustes salariais – as datas-base vão até maio.

Nas cidades onde há contratos regulares, feitos após licitação, empresas que prestam os serviços de transporte público estão entrando na Justiça para garantir o reajuste das tarifas ou aumento da subvenção. Já há registros desse tipo de ação no Rio, Goiânia e Cuiabá. “Quando o Superior Tribunal de Justiça [STJ] julgava esses casos, dizia que o reajuste não era devido, porque o contrato era emergencial, ou por chamada pública, e que, se a empresa não estivesse satisfeita, que desistisse do serviço”, diz Cunha. “Com o aumento dos contratos por licitação, isso deve mudar.”

Prefeitos querem subsídio federal para evitar aumento

Com o orçamento reduzido e a capacidade de investimentos comprometida, prefeitos cobram do governo federal uma solução para evitar o aumento das passagens de ônibus este ano. O discurso geral é de que as cidades não têm recursos disponíveis para custear o sistema e que o congelamento das passagens vai piorar ainda mais a qualidade de um serviço que já é criticado pela população.

“Não tem saída. As cidades não têm dinheiro e as empresas já tiveram que arcar com a redução no ano passado. Ou o governo federal dá subsídio, ou os prefeitos não vão ter como fugir do aumento”, afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski (PMDB).

Segundo Ziulkoski, quem mais está perdendo com o congelamento das tarifas são as empresas de ônibus, por causa dos contratos precários, mas não há como manter isso por muito tempo. “Essa situação preocupa os prefeitos há anos. Os empresários têm custos crescentes e não há como segurar o reajuste por muito tempo”, diz.

A pressão vem até da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), controlada por aliados do Palácio do Planalto. No informativo distribuído este mês, a FNP diz que o aumento das passagens é “uma necessidade”. “Não há dúvidas de que a situação da mobilidade urbana no país precisa ser tratada por todas as esferas de governo e não apenas pelos municípios, como se o problema fosse apenas local”, diz.

O texto critica ainda a “política econômica dos últimos anos” que “favoreceu a aquisição de carros”. “Se de um lado, a economia exigia uma atitude agressiva, de outro, os governantes locais ficaram com a conta dos engarrafamentos em seus municípios.”

O governo, porém, não dá sinais de estar disposto a ajudar mais os municípios. A presidente Dilma Rousseff zerou a cobrança de PIS e Cofins sobre o faturamento do setor em 2013 e chegou a estimular que o Congresso Nacional aprovasse o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup), com mais desonerações, mas depois retirou o apoio.

A FNP defende a aprovação do Reitup para aliviar as contas no próximo ano e a destinação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a gasolina – hoje zerada – para custear o transporte coletivo. Já Ziulkoski diz que Reitup é uma solução passageira. “É como dar esmola para mendigo. Você resolve o problema hoje, mas amanhã ele vai precisar de mais dinheiro para almoçar.”

A discussão deve movimentar os prefeitos este ano, fortes cabos eleitorais nas eleições nacional e estaduais. Também deve mobilizar Estados com participação nos transportes urbanos, como São Paulo, onde o governador Geraldo Alckmin (PSDB), candidato à reeleição, congelou a tarifa de metrô e trem até dezembro, segundo fontes. O governo negou, em nota, já existir decisão sobre isso.