EPTC aguarda julgamento do TCE para calcular tarifas
A Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC) entregou nesta semana um relatório com esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que exigia informações referentes à inspeção especial na tarifa do transporte coletivo de Porto Alegre pedida pelo Ministério Público de Contas (MPC). Após a análise dos auditores do TCE, os apontamentos da EPTC devem chegar ao MPC e, posteriormente, para apreciação do relator do processo.
Enquanto não sai um julgamento, o preço da passagem de ônibus segue congelado. Para o TCE, nada impede que a administração municipal estude um novo método para calcular a tarifa. No entanto, o presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, vai aguardar o julgamento do tribunal. “Há uma insegurança jurídica em tentar calcular a tarifa agora”, explica Cappellari, que teme por novas medidas cautelares. “O que adianta calcular a tarifa para depois o tribunal derrubar novamente?”, desabafa. No ano passado, as medidas do TCE impediram que o valor da passagem aumentasse.
O tribunal também considera que nada impede o lançamento do edital de licitação para uma nova concessão do serviço de transporte público, prometida pelo Executivo municipal para este ano. No entanto, as medidas cautelares do ano passado exigiram, entre vários aspectos, que o cálculo da tarifa desconsiderasse a frota reserva dos ônibus, que representavam cerca de 10%. Em contrapartida, em setembro, as empresas concessionárias ingressaram na Justiça pedindo uma indenização de R$ 135 milhões. Em março de 2013, o valor da passagem subiu de R$ 2,85 para R$ 3,05, mas a partir de protestos populares, da manifestação do TCE e de isenções fiscais voltou ao preço original. Depois, caiu para os atuais R$ 2,80, graças à renúncia de ISS pela prefeitura.
Segundo o presidente da EPTC, uma decisão favorável às empresas pode gerar um novo questionamento: “Quem vai pagar essa indenização? A prefeitura ou a nova empresa que vencer a licitação?”, indaga.